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05-03-2008

A garantia é dada pelo presidente da câmara


Oliveira do Bairro - Novo tribunal vai avançar

"A construção do novo Tribunal de Oliveira do Bairro é para avançar". A garantia foi dada pelo presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, na quinta-feira, durante a última reunião de Câmara.

O autarca disse ter recebido, durante uma reunião no Ministério da Justiça, onde foi apresentada a reorganização judiciária, a garantia da construção efectiva do tribunal, sublinhando que o secretário de Estado da Justiça lhe entregou o projecto.

O Ministério da Justiça promoveu a apresentação formal da proposta para a reorganização judiciária, num encontro que decorreu com o secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues e os autarcas das circunscrições piloto que vão avançar já no decurso deste ano.

A reunião contou com a presença dos 19 representantes autárquicos das circunscrições experimentais do Baixo Vouga (Águeda Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Oliveira do Bairro, Sever do Vouga, Vagos, Ílhavo, Estarreja, Murtosa e Ovar),

A nova reorganização judiciária vai levar a todo o país serviços de justiça especializada em áreas como o Trabalho, Família e Menores.

Mário João revelou ainda que o secretário de Estado está sensibilizado para as más condições do Tribunal de Oliveira do Bairro. Aliás, segundo o presidente da Delegação da Ordem dos Advogados, Jorge Mendonça, "não há utilizador do Tribunal de Oliveira do Bairro que não se aperceba das deprimentes condições em que a actividade judicial é desenvolvida nesta Comarca. A situação parece ter já batido no fundo". Apesar disso, Jorge Mendonça afirma que "esta situação parece não ser suficientemente evidente para que, aos olhos do Governo, a construção do novo Tribunal deixe de ser irremediável e imprevisivelmente adiada".

De acordo com o Ministério da Justiça, pretende-se com a reforma judiciária aumentar a celeridade da justiça, reforçando a sua presença no território nacional e melhorar a gestão dos tribunais.


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